Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e demais providências (PL 11259/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11259/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para…