Reduzir a zero a alíquota das contribuições PIS/PASEP e COFINS (PL 5272/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 5272/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Concede incentivos ficais no âmbito do IPI, IOF e IRPJ a veículos equipados com motor…