Regulamenta o procedimento infralegal previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para que seja realizada a reclassificação das autogestões anteriores (PL 11048/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11048/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o procedimento infralegal previsto pela Agência Nacional de Saúde…