Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a contribuição sindical (PL 6694/2016)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 6694/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe…