Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública (PL 5106/2016)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 5106/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes…