Tratar sobre a abordagem de dependentes químicos sob efeito de substâncias psicotrópicas com medidas mais humanizadas de forma que resguardem o usuário (PL 10994/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 10994/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre alteração na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para tratar sobre a…