Acrescenta o §10º ao Artigo 2º da Lei 12.850, que trata do aumento de pena (PL 5355/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 5355/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o §10º ao Artigo 2º da Lei 12.850 de 2 de agosto de 2013, que trata do aumento de…