Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual (PL 3369/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 3369/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes…