Agrava a pena do crime de falsa comunicação de infração penal, nos termos do art. 340 do Código Penal (PL 2360/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 2360/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Agrava a pena do crime de falsa comunicação de infração penal, nos termos do art. 340 do Código…