Altera a Lei nº 7.210 e dá outras providências (PL 2094/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 2094/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 2094/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.
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