Altera o art. 1º da Lei nº 8.072 (Lei que dispõe sobre os crimes hediondos), bem como os artigos 240, 241, 241-A (PL 3920/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 3920/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 7 de dezembro de 1990 (Lei que dispõe sobre os crimes…