Altera o Artigo. 4º-A, § 3º da Lei 9.613/1998 e dá outras providências (PL 5969/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 5969/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Artigo. 4º-A, § 3º da Lei 9.613/1998 e dá outras providências.