Aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável (PL 2148/2026)

Carlos Jordy · PL

Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 2148/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),…

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