Dá nova redação ao Art. 2º e ao respectivo §2º, da Lei 13.260, que disciplina o terrorismo (PL 3083/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 3083/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao Art. 2º e ao respectivo §2º, da Lei 13.260 de 16 de março de 2016, que…