Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário (PL 3296/2021)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 3296/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea,…