Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada (PL 554/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 554/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 554/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
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