Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes (PL 352/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PL 352/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de…