Susta a Portaria n. 3.665, do Ministério do Trabalho e Emprego (PDL 408/2023)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PDL 408/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria n. 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.