Susta os efeitos da Resolução Conjunta CONANDA/CNDM nº 1 (PDL 1154/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy apresentou o PDL 1154/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução Conjunta CONANDA/CNDM nº 1, de 18 de setembro de 2025, que…