Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato (PEC 125/2011)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PEC 125/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data…