Acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal (PEC 369/2013)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PEC 369/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal.
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PEC 369/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal.
Carregando a versão completa…