Acrescenta o artigo 310-A ao Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal (PL 2034/2011)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 2034/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o artigo 310-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.