Agravar a pena a ser aplicada nas hipóteses de prática de violência (PL 2079/2022)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 2079/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 41-B da Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003 – Estatuto do Torcedor, para…