Agravar as penas dos crimes eleitorais praticados por meio de veículos de comunicação (PL 9626/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 9626/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 e acrescenta o artigo 356-A à Lei n.º 4.737, de 15…