Altera a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre ganho de capital (PL 3855/2004)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 3855/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre ganho de…