Altera a Lei nº 8.934, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências (PL 4065/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 4065/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de…