Altera a redação do art. 536 da Lei nº 5.869 - Código de Processo Civil (PL 4150/2004)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 4150/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 536 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo…