Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à realização gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (PL 1298/2023)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 1298/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à realização…