Aumentar a pena do crime de divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta; para tornar mais abrangente a fiscalização do Ministério Público, Partidos, Coligações (PL 2576/2022)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 2576/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para aumentar a pena do crime de divulgação…