Dispõe sobre a disponibilização obrigatória e a facilitação de acesso a desfibrilador externo automático em território nacional (PL 1431/2022)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 1431/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a disponibilização obrigatória e a facilitação de acesso a desfibrilador externo…