Dispõe sobre a isenção excepcional do pagamento, por prazo inicial de noventa dias, da tarifa de energia elétrica (PL 1960/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 1960/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção excepcional do pagamento, por prazo inicial de noventa dias, da tarifa…