Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco (PL 3259/2012)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 3259/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto…