Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713 (PL 1970/2007)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 1970/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art.…