Dispor sobre a livre manifestação de vontade das pessoas para autorizar, em vida, a retirada post mortem de tecidos (PL 2598/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 2598/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 - Lei de Transplantes, para dispor sobre a…