Esta Lei aumenta e agrava a pena atribuída à conduta de se abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados (PL 4200/2021)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 4200/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Esta Lei aumenta e agrava a pena atribuída à conduta de se abusar, maltratar, ferir ou mutilar…