Incluir causa de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político pelo Tribunal Superior Eleitoral (PL 795/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 795/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui o inciso V ao art. 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos…