Institui o Sistema Nacional de Identificação, Acompanhamento e Proteção de Crianças e Adolescentes Órfãos de Pai e Mãe (PL 3829/2021)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 3829/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Identificação, Acompanhamento e Proteção de Crianças e…