Prevê, como medidas alternativas à dissolução de contratos de locação de imóvel não residencial urbano (PL 1312/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 1312/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Prevê, como medidas alternativas à dissolução de contratos de locação de imóvel não…