Tipificar o crime de homicídio qualificado em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião (PL 3185/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 3185/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei n.º 8.072, de…