Tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher (PL 9559/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio apresentou o PL 9559/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para…