Altera a Lei nº 10.420, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra (PL 1282/2024)

Carlos Veras · PT

Na Câmara dos Deputados, Carlos Veras apresentou o PL 1282/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o…

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