Estabelece garantia de emprego ou pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas, aos empregados de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais (PL 1134/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Veras apresentou o PL 1134/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece garantia de emprego ou pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas, aos…