Garantir o benefício aos produtores rurais, segurados especiais da Previdência Social, em caso de situação de emergência e estado de calamidade pública (PL 5669/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Veras apresentou o PL 5669/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do…