Modificar a sua cláusula de vigência (PL 5165/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Veras apresentou o PL 5165/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de…
Na Câmara dos Deputados, Carlos Veras apresentou o PL 5165/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de…
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