Altera a Lei 7.998 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos (PL 4382/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini apresentou o PL 4382/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo…