Amplia para o estrangeiro em situação ilegal no Território Nacional, o prazo para requerer o registro provisório (PL 4318/2008)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini apresentou o PL 4318/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Amplia para o estrangeiro em situação ilegal no Território Nacional, o prazo para requerer o…