Atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função (PL 6369/2016)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini apresentou o PL 6369/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do…