Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, determinando novas normas para contratação do trabalhador safrista (PL 4431/2008)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini apresentou o PL 4431/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, determinando…