Determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em (PL 5350/2016)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini apresentou o PL 5350/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em…