Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício (PL 5446/2009)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini apresentou o PL 5446/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em…